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O pacote habitacional e seus entraves

Marcos Túlio de Melo

A falta de um prazo determinado, o alto preço da terra e a indefinição das áreas onde serão construídas as casas populares, a serem erguidas a partir do pacote habitacional anunciado no dia 25 de março pelo governo federal, estão no foco das críticas que não só oposição, mas construtores e profissionais como engenheiros e arquitetos apontam como cruciais para determinar o sucesso ou o fracasso do pacote. Entrevistado pelo Portal Obra24horas, o presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, vê aspectos positivos no pacote, mas chama atenção para algumas falhas do projeto que podem comprometer sua execução.
 
Túlio de Melo contrapõe o pacote anunciado pelo governo com a lei 11.888, sancionada pelo presidente Lula, em 24 de dezembro último e que trata da prestação de assistência técnica gratuita para a construção de casas populares. Segundo ele, a lei é sábia porque se baseia em projetos já desenvolvidos pela sociedade e bem sucedidos, como acontece no Paraná, por exemplo. Outro aspecto, segundo o presidente do Confea, são as formas de financiamento com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e, basicamente, a exigência de que engenheiros e arquitetos ajudem a construir casas com menos desperdício de material e planejadas de forma a aproveitar melhor a luz do dia e a ventilação Confira a entrevista!
 
Portal Obra24horas: Quais os maiores entraves que o Governo encontrará para construção das moradias que fazem parte do pacote habitacional anunciado pelo Governo?
Marcos Túlio de Melo: Com certeza a questão dos terrenos com infraestrutura para execução do programa, já que existe uma escassez muito grande de terras em locais urbanos.
 
Portal Obra24horas: O plano habitacional vai realmente atender à população de mais baixa renda, considerando a versão final que foi apresentada, onde se passou de 20% para 40% as casas que seriam destinadas às famílias de até três salários mínimos de renda?
Marcos Túlio de Melo: A grande qualidade desse plano e sua maior inovação é justamente o fato de demonstrar uma preocupação que nunca houve na história das políticas de habitação nacionais, que é o atendimento à população que ganha até três salários mínimos.
No Brasil, nunca conseguiram beneficiá-la. Pela primeira vez se faz um plano de amplitude do governo federal no sentido de destinar recursos à população de baixa renda e, mais do que isso, destina uma parcela dos recursos do tesouro como subsídios – normalmente FGTS em maior parte, mas nesse caso em menor parte. Agora se o plano conseguirá atender a toda essa população é outra história, que precisa ser discutida com mais cuidado, por vários fatores que entram na problemática habitacional.
 
Portal Obra24horas: O senhor não acha que o programa habitacional pode entrar em conflito com a lei 11.888, que trata da prestação de assistência técnica gratuita para a construção de casas populares?
Marcos Túlio de Melo: Os parâmetros dessa lei são muito melhores do que o explicitado no programa, porque proíbe aplicação nas áreas de risco geológico, de proteção ambiental, e em áreas inundáveis, uma vez que estabelece o respeito à lei de uso e ocupação do setor urbano, bem como ao plano diretor e urbanístico da cidade. O plano do governo, abre espaço para que cooperativas e associação de moradores possam pleitear na Caixa Econômica Federal recursos para a construção, mas em nenhum momento estabelece relação com a Lei 11.888.
Apesar da lei ter sido citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o discurso de lançamento do programa, não há nenhum vínculo entre ela e o programa. E mesmo que houvesse, seria necessário adaptá-la também aos padrões acima de três salários mínimos.
 
Portal Obra24horas: Pensando-se em uma verdadeira política habitacional, em vez de novas construções, não seria mais efetivo buscar formas de ocupação de imóveis já existentes e vazios na região central das grandes cidades?
Marcos Túlio de Melo: Esse é justamente um dos pontos fracos do projeto. Se, por um lado, existe um déficit habitacional de quase 8 milhões de moradias, por outro temos mais de 6 milhões de imóveis prontos que estão desocupados nos centros urbanos. O governo poderia ter aproveitado toda a infraestrutura local e fazer a ocupação desses espaços. Mas isso acontece porque falta políticas públicas que alavanquem a dinâmica de oferta e demanda de habitações vazias e pela falta de incentivo para que o mercado adote dinâmica de produtos e serviços destinados a reocupação desses edifícios antigos, que em sua maioria estão localizados na região central das grandes cidades.
 
Portal Obra24horas: O plano foi lançado nesse momento de crise, a despeito da real necessidade de habitações em nosso país. Além disso, há eleições presidenciais pela frente. Não acha que dessa forma assumirá caráter oportunista e eleitoreiro, comprometendo sua efetividade?
Marcos Túlio de Melo: O programa pode até ter um viés eleitoreiro, mas nem por isso deixa de ser fantástico, atendendo um das necessidades históricas da população. Pode até ser visto dessa forma que você destaca, mas eu analiso como uma forma de reaquecer a economia do país, motivando e dando oportunidade de crescimento para a cadeia da construção civil. É claro que se o plano der certo, isso acarreta em dividendo eleitorais, mas não podemos só ficar pensando nisso.

 

Entrevista para a jornalista Mércia Ribeiro, redatora do Portal Obra24horas
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