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Aprovada lei que reduz custo para registro de imóveis de interesse social
 
A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado de São Paulo que reduz o valor dos emolumentos pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social. Para registrar uma unidade da CDHU ou da Cohab, o mutuário que pagaria em média R$ 255,84 irá gastar R$ 160,00. Para imóveis de interesse social viabilizados por empresas privadas, o valor do registro de um imóvel de R$ 70 mil cai de aproximadamente R$ 1,8 mil reais para R$ 385,20. A lei reduz o custo também das certidões negativas, exigidas para cada um dos titulares do contrato no momento do registro, de R$ 28,43 para R$ 12,80.
 
Para aplicação dos valores reduzidos são considerados os imóveis produzidos ou financiados com recursos públicos, construídos por cooperativas habitacionais ou associações de moradia, ou edificados pela iniciativa privada em área declarada de interesse social pela prefeitura, com valor até R$ 70 mil.
 
Além dos proprietários, a CDHU, a Cohab e as empresas que investirem em habitação social serão beneficiadas, pois a lei prevê descontos nos atos anteriores ao registro do imóvel, como registro do parcelamento de solo, averbação de construção, instituição de condomínio e abertura de matrículas. Para empresas públicas, associações e cooperativas de moradia a redução será de 75% e para a iniciativa privada, a redução será de 50%.
 
Da Redação
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